H√° tantas autonomias!

Guilherme Rego da Silva

Universidade do Minho, Instituto de Educação | Ex-presidente da direção do FPAE

O conceito de ‚Äúautonomia da escola‚ÄĚ imp√īs-se em Portugal, desde finais do s√©culo passado, como conceito central, no que diz respeito aos discursos e √†s an√°lises sobre o sistema educativo, mais do que no respeitante √†s pr√°ticas administrativas que mant√™m um grau elevado de centraliza√ß√£o, certamente.

O facto de estarmos perante um conceito que é claramente mais relevante do ponto de vista da administração como formação e como investigação do que da administração como prática já, de alguma forma, denuncia a sua natureza teórica e ideológica.

Um conceito deste tipo pode ser analisado a partir das diferentes ideias de base (ideologemas) que o comp√Ķem. Este texto ir√° dar aten√ß√£o apenas a uma dessas ideias: a no√ß√£o de unidade.

Acompanhando a generalidade dos discursos, at√© os discursos pol√≠ticos (este texto √© redigido em setembro de 2019, √©poca de campanha eleitoral), vemos que o modo como se usa o conceito de ‚Äúautonomia da escola‚ÄĚ pressup√Ķe que existe uma unidade administrativa ‚Äúa escola‚ÄĚ na qual reside a autonomia. A autonomia √© em si uma unidade (te√≥rica, discursiva, eventualmente pr√°tica) e a autonomia manifesta-se na escola (unidade educativa). No discurso, a escola tem autonomia e a autonomia reside na escola.

De facto, vamos aqui argumentar que a autonomia não é unitária, é fragmentária e plural e encontra-se dispersa pelo sistema educativo.

Desde logo, o foco de autonomia n√£o pode ser a escola, porque esta j√° n√£o √© a unidade de gest√£o. Quando falamos de ‚Äúautonomia da escola‚ÄĚ estamos, em termos pr√°ticos, a referir-nos √† autonomia do agrupamento de escolas que √© a atual unidade educativa com compet√™ncias de gest√£o, por esse motivo colocamos neste texto a ‚Äúautonomia da escola‚ÄĚ entre aspas porque concordamos que se continue a falar dela, mas apenas num sentido figurado.

Podemos falar de uma autonomia de cada uma das escolas, em relação ao seu agrupamento, recuperando aí um conceito real (não figurado) de autonomia da escola? Para isso teremos que nos reportar aos estudos sobre o coordenador de estabelecimento. O tipo de autonomia que este/esta possa ter, será sempre muito limitado.

Já sobre a autonomia do agrupamento de escolas podemos falar com mais segurança. A autonomia do agrupamento é também uma realidade plural. Será difícil conceber a existência de uma autonomia do agrupamento de escolas se o diretor ou diretora do agrupamento e se o conselho geral não tiverem uma autonomia significativa. Como exercício de análise até se pode deslocar o ponto de observação e colocar como hipótese que a autonomia que estes dois órgãos tiverem é a autonomia que tem o agrupamento no seu conjunto.

A autonomia dos agrupamentos de escolas leva-nos a falar da autonomia do diretor ou diretora. Parece l√≥gico afirmar que, perante as inst√Ęncias de governo, a n√≠vel central e municipal, o diretor n√£o pode ter mais autonomia do que a que tem o agrupamento.

E, neste ponto, sem esquecer o Ministério da Educação que, certamente não sendo omnipotente, tem uma importante autonomia de decisão em relação à Lei de Bases do Sistema Educativo e a todo o quadro jurídico e regulamentar. Naturalmente que a autonomia do Ministério é de longe a mais dilatada e significativa, com capacidade para condicionar, enquadrar e limitar a autonomia de outros poderes autónomos.

H√° tamb√©m a autonomia do munic√≠pio que, por vias formais e informais, tem uma capacidade crescente de influ√™ncia sobre os agrupamentos, sup√Ķe-se que ainda mais forte quando fora dos maiores centros urbanos ou seja, tem autonomia de decis√£o em v√°rios aspetos que dizem respeito √† gest√£o dos agrupamentos.

Da Inspe√ß√£o fala-se pouco mas, quem acompanha o que se passa nos agrupamentos, fica com alguma ideia de que hoje a Inspe√ß√£o atua muito. A Inspe√ß√£o pode ter sido um dos principais ‚Äúbeneficiados‚ÄĚ com a desativa√ß√£o das Dire√ß√Ķes Regionais de Educa√ß√£o (DRE). Era cl√°ssico, e foi estudado, o recurso constante dos antigos Conselhos Diretivos das escolas que telefonavam √†s DRE assiduamente para perguntar como proceder nesta e naquela situa√ß√£o pr√°tica. Atualmente parece haver visitas ass√≠duas da Inspe√ß√£o que n√£o apenas inspeciona mas orienta e d√° diretivas quanto ao modo de proceder desde o plano pedag√≥gico ao financeiro. Se, como parece, com a desativa√ß√£o das DRE houve um alargamento da capacidade e autonomia de interven√ß√£o da Inspe√ß√£o, que deixa de estar balizada e condicionada pelas orienta√ß√Ķes que as DRE davam diretamente √†s escolas, ent√£o esta nova era da ‚Äúautonomia da escola‚ÄĚ tem efetivamente algum sabor a (re)centraliza√ß√£o‚Ķ

Em conclus√£o, durante as ultimas d√©cadas foi difundida a ideia de que o Minist√©rio da Educa√ß√£o, por vontade boa, outorgava √†s escolas a autonomia a qual se aprofundava atrav√©s de documentos de contrato. Neste texto prop√Ķe-se como ideia alternativa que a autonomia existente se encontra dispersa por diferentes n√≠veis e inst√Ęncias do sistema educativo e tanto pode ter uma legitimidade legal e formal como uma legitimidade pr√°tica e informal quer-se dizer, tanto se pode sustentar na autonomia outorgada como na autonomia arvorada, sendo esta uma solu√ß√£o expedita de tipo clandestino (Jo√£o Barroso), dita de infidelidade √† norma legal (Lic√≠nio C. Lima), com uma exist√™ncia pr√°tica ainda n√£o detetada ou ignorada pelo poderes de facto.

Com este texto não se pretende desvalorizar o conceito de autonomia na educação, antes pelo contrário. Pretendemos lembrar que a autonomia diz respeito a todos nós. Na escola os docentes devem ter uma margem de autonomia suficiente para realizar o seu trabalho pedagógico. A autonomia não pode ser uma coisa que a lei outorgou à escola e se encontra empacotada num armário que está junto à secretária da diretora ou do diretor na escola-sede do agrupamento. E a educação só faz sentido como um esforço coletivo para o desenvolvimento da autonomia do educando, de todos os educados e de cada um deles, na sua pluralidade.

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