9 de maio de 2025
Auditório da Reitoria | Colégio dos Jesuítas | FUNCHAL
Apresentação
O III Encontro de Primavera do FPAE e da ARAE propõe‑se revisitar criticamente o percurso de trinta anos do modelo de Escola a Tempo Inteiro (ETI), assumido como uma inovação que emergiu na Região Autónoma da Madeira (RAM) em meados da década de 1990 e que, entretanto, influenciou políticas públicas no resto do país. O debate conjuga três eixos: (i) a génese e evolução legislativa da ETI, (ii) os efeitos educativos, sociais e organizacionais evidenciados pela investigação empírica, e (iii) os desafios de governança colocados às lideranças escolares no quadro da autonomia e da descentralização.
O projeto de Escola a Tempo Inteiro foi uma iniciativa pioneira da Região Autónoma da Madeira em 1994 e operacionalizada, em regime piloto, no ano letivo 1995/96 em dez escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Do ponto de vista normativo e da sua evolução, o modelo encontra na Portaria n.º 133/98, de 14 de agosto (regime de criação e funcionamento) e na sua revisão pela Portaria n.º 110/2002, de 14 de agosto o enquadramento legal que faz do arquipélago um laboratório pedagógico.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e mais tarde com o Decreto Legislativo Regional 11/2020/M, de 29 de julho, que adaptou à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes dos Decretos-Lei n.os 54/2018 e 55/2018, de 6 de julho, ambos na redação atual, pode dizer-se que se conferiu às escolas madeirenses margens de autonomia para redefinir tempos, espaços e recursos, possibilitando percursos curriculares mais flexíveis e uma articulação alargada com os atores e autores comunitários.
Do ponto de vista científico, discutir a escola a tempo inteiro significa, antes de tudo, interpelar a relação entre a autonomia, a regulação e a responsabilização das organizações escolares (Barroso, 1996; 2006), bem como problematizar a tensão, sublinhada por Lima (2006), entre lógicas de administração democrática e modelos de gestão de inspiração empresarial.
Referências
Barroso, J. (1996). O estudo da Escola. Porto Editora
Barroso, J. (2006). Políticas Educativas e Organização Escolar. Universidade Aberta
Lima, L. (2006). Administração da Educação e Autonomia das escolas. In SPCE, A Educação em Portugal (1986-2006). Alguns contributos da investigação. SPCE.
Comissão Organizadora:
Ana Patrícia Almeida (FPAE)
Carlos Pires (FPAE)
Carla Teixeira (ARAE)
Clara Cruz (FPAE)
Cláudia Neves (FPAE)
João Estanqueiro (ARAE)
Jorge Morgado (ARAE)
Manuel Cabeça (FPAE)
Maria João Carvalho (FPAE)
Nuno Fraga (FPAE/ARAE)
Sofia Silva (ARAE)
