A construção do Projeto de Intervenção do Diretor – uma reflexão

Maria João Amaro Pinto

Doutoranda em Educação | Professora de História no Agrupamento de Escolas Michel Giacometti | Associada do FPAE

Com quase três décadas de experiência em docência como professora de História, e agora abraçando o desafio do doutoramento em Educação com especialização em Administração e Política Educacional, entendo melhor a relevância do Projeto de Intervenção do Diretor (PID) na organização dos Agrupamentos de Escolas. Este artigo, embora de opinião, fundamenta-se no quadro teórico que tem norteado as minhas pesquisas e que me oferece uma lente analítica para compreender as políticas públicas e o próprio sistema educativo.

Nos últimos anos, os estudos sobre as políticas educativas têm abordado as mudanças do papel do Estado, nomeadamente, no quadro dos processos de globalização económica e da crise do Estado Providência. Assim, discute-se, recorrentemente, a reconfiguração do Estado, a promoção da descentralização e a autonomia progressiva das escolas é vista como um passo fundamental para atender aos novos desafios educacionais. O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, é um marco regulatório que enfatiza a autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos educacionais públicos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário. Este diploma legal introduz o cargo de diretor como figura central de liderança e a necessidade de robustecer a gestão escolar na execução das políticas educativas.

A minha experiência como docente e investigadora permite-me uma compreensão do PID, não apenas como um formalismo técnico-burocrático, mas como um instrumento de ação pública. Por conseguinte, este entendimento transcende a visão convencional da política pública, que se limita à intervenção de autoridades governamentais. Conforme apontam Thoening (2004), Van Zanten (2004 citado por Barroso et al., 2007), e Lascoumes & Le Galès (2007), a ação coletiva e a participação de múltiplos atores são fundamentais para a construção e execução das políticas. Esta abordagem engloba “interdependências mútuas” e “sobreposições de interações” para onde “convergem um conjunto de atores locais, nacionais e supranacionais, bem como os atores e políticas sociais” (Hassenteufel, 2008, p.137-38 cit. por Carvalho 2015, p.319).

Este artigo sublinha a importância de considerar o PID não apenas como um roteiro estratégico para a liderança escolar, mas também como um produto da visão, dos objetivos e das estratégias do diretor. No essencial, entendo que o PID deve ser uma manifestação concreta da liderança do diretor, alinhada intimamente com o contexto educativo e em sintonia com as necessidades e aspirações da comunidade educativa. Este alinhamento exige uma comunicação efetiva e um entendimento profundo dos diversos atores que compõem a comunidade educativa, garantindo que o PID não só represente a visão do diretor, mas também as dinâmicas e os valores do ambiente escolar em que se insere.

Esta abordagem colaborativa não se deve esgotar com a finalização do documento; pelo contrário, é importante que o PID mantenha uma flexibilidade inerente, permitindo acomodar novos insights que emergem durante a sua implementação. Esta plasticidade assegura que se adapte e evolua em resposta às dinâmicas, em constante mudança, da comunidade educativa, refletindo assim as necessidades reais e as aspirações que surgem no decorrer do processo educacional.

Referências

Barroso, J., Carvalho, L.M., Fontoura, M. & Afonso, N. (2007). “As políticas educativas como objeto de estudo e formação em Administração Educacional”. Sísifo – Revista de Ciências da Educação, 4: 5-20.

Carvalho, L. (2015, maio/agosto). As políticas públicas de educação sob o prisma da ação pública: esboço de uma perspetiva de análise e inventário de estudos. Currículo Sem Fronteiras Políticas Educativas e Organização Escolar, 15(2), 314-333. Universidade Aberta.

Hassenteufel, P. (2008). Sociologie Politique: L’action publique. Paris: Armand Colin.

Lascoumes, P. & Le Galès, P. (2012). A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista Pós Ciências Sociais. 9 (18), 1-26.

Lascoumes, P. & Le Galès, P. (2007). Sociologie de l’Action Publique. Paris: Armand Colin.

Thoenig, J.-C. (2004). Politiques publiques. In L. Boussaguet, S. Jacquot, & P. Ravinet, Dictionnaire des politiques publiques (pp. 326-333). Paris: Sciences Po Les Presses.

 

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